A hora e a vez do debate

fevereiro 28, 2012 at 2:36 pm 1 comentário

O blogueiro publica o texto recebido da professora da rede estadual Milene Lauande sobre o polêmico projeto do vereador Gervásio Morgado que pretende alterar o gabarito de construções no infernal Entroncamento.

Jogo de forças

por Milene Lauande*

O projeto de lei de autoria do vereador Gervásio Morgado (PR) que altera dispositivo da lei 8655/2008 (Plano Diretor Urbano de Belém) para aumentar o gabarito de construções na complicada área do Entroncamento trouxe à tona um antigo e necessário debate acerca do lobby do setor das incorporadoras e construtoras no Legislativo e Executivo. Tema tão polêmico quanto necessário para discutirmos o projeto de cidade que queremos para Belém às vésperas de completar 400 anos e de eleger o próximo prefeito.

O direito de usufruto pleno da cidade em uma sociedade capitalista é um jogo de forças, contradições e conflitos, onde geralmente a população de baixa renda tem suas propostas rejeitadas. Mas como toda regra, há exceções.

O lobby empresarial do ramo da construção civil, quer seja de incorporadoras, quer de construtoras, não é fato recente na história legislativa da cidade de Belém. Em 1991 quando foi debatido na CMB o primeiro Plano Diretor Urbano, ficou muito clara a divisão entre os diferentes atores sociais.

Os vereadores na época se depararam com a questão do padrão construtivo (instrumento urbanístico de frear a verticalização nas cidades). Isso foi motivo de grande debate e opôs de um lado a sociedade civil organizada defendendo um índice de 1.0 e de outro as construtoras e incorporadoras que queriam um padrão construtivo de 2.0.

Destaco que a Câmara sempre foi um palco privilegiado de interesses no que se refere à verticalização da cidade. Já naquela época, os legisladores mediaram o conflito das duas posições antagônicas. Os movimentos sociais não se intimidaram diante da força da especulação imobiliária e conseguiram aprovar o índice de aproveitamento de 1.4. Então, temos que este processo é permanente, já que desde 1991 este padrão já foi alterado algumas vezes, via de regra, com participação ativa do setor especulativo e sem nenhum canal de participação popular e controle social como quer agora o vereador Morgado.

Na realidade estamos falando é do índice de aproveitamento que faz parte do solo criado, diretamente ligado à verticalização da cidade, ao estabelecer um coeficiente construtivo básico. O processo especulativo tornou-se um grande problema para Belém, pois implica na elevação do preço da terra e impede o acesso das famílias de baixa renda à moradia criando renda fundiária; ou seja, a especulação com a terra urbana, segrega espacialmente a população de baixa renda.

A área abrangida pelo projeto do vereador é uma área de expansão da cidade, além da primeira légua patrimonial, é atualmente o objeto de cobiça dos insaciáveis apropriadores do espaço público, dado o “esgotamento” das áreas centrais.

Então, louvo a reação da sociedade civil, inclusive via redes sociais, em discutir este importante tema e não permitir que se aprove a mudança de forma anti-democrácita e em desacordo com o controle social previsto no Estatuto da Cidade. Pois não devemos nunca perder de vista que o espaço da cidade é um cenário de lutas sociais onde pode se negar ou assegurar a cidadania.

O lobby legítimo da sociedade civil organizada, quando bem encampado, pode sim resultar em ganhos. O caso da reversão da mudança do nome da Tv.Apinagés para homenagear um empresário é um grande exemplo.

*Professora da rede estadual de ensino, Geógrafa e Mestra em planejamento do desenvolvimento (NAEA/UFPA)

Imagem: Google

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Personificação Piso salarial: o golpe de Jatene!!!!

1 Comentário Add your own

  • 1. Edson Junior  |  fevereiro 29, 2012 às 12:24 am

    Professor Luis,
    A comunidade escolar do Pedroso está com as barbas de molho diante de tal proposta. Vez ou outra nossas atividades são prejudicadas pelo caótico trânsito do entorno.
    Desconfio também dos propósitos de tal projeto. Estou divulgando na Escola pra que possamos nos articular junto com as pessoas contrárias à mudança.
    Edson Junior

    Responder

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